Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A bravexirafo, com sede em C.Com.Palmeiras, R. de Gil Vicente Lj.31, 4800-151 Guimarães, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

2. Que Dados Recolhemos

Recolhemos diferentes tipos de informação dependendo da forma como interage com os nossos serviços:

Dados de Registo e Identificação

• Nome completo e data de nascimento
• Endereço de email e número de telefone
• Morada postal (quando aplicável)
• Número de identificação fiscal (NIF) para funcionalidades específicas

Dados Financeiros

Para fornecer as funcionalidades de monitorização orçamental, podemos recolher:

• Informações sobre receitas e despesas que insere manualmente
• Categorias de transações e orçamentos definidos
• Objetivos financeiros e metas de poupança
• Dados de conexão bancária (quando autorizado e através de ligações seguras)

Dados Técnicos e de Utilização

• Endereço IP e localização aproximada
• Tipo de navegador e dispositivo utilizado
• Páginas visitadas e funcionalidades utilizadas
• Cookies e tecnologias semelhantes (ver secção específica)

3. Como Utilizamos os Seus Dados

Os seus dados pessoais são tratados apenas para finalidades específicas e legítimas:

Nunca utilizamos os seus dados financeiros para fins publicitários ou de marketing direto sem o seu consentimento explícito. As análises que fazemos são agregadas e anonimizadas.

4. Partilha de Dados com Terceiros

A bravexirafo não vende os seus dados pessoais a terceiros. No entanto, podemos partilhar informações limitadas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: Empresas que nos ajudam a operar a plataforma (alojamento, análise, suporte ao cliente). Todos estão vinculados por acordos de confidencialidade rigorosos.
• Instituições financeiras: Quando autoriza a conexão bancária, estabelecemos ligações seguras através de fornecedores certificados que seguem as normas PSD2.
• Obrigações legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial, ou para proteger os nossos direitos legais.
• Transferência de negócio: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os seus dados podem ser transferidos (com notificação prévia).

5. Os Seus Direitos Sobre os Dados

De acordo com o RGPD, tem vários direitos sobre os seus dados pessoais. Facilitamos o exercício destes direitos através da nossa plataforma ou contactando-nos diretamente.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, envie-nos um email para contact@bravexirafo.com com o assunto "Pedido RGPD" e especifique o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.

6. Segurança e Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas robustas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Encriptação avançada: Todos os dados são encriptados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).
• Autenticação segura: Utilizamos autenticação de dois fatores e gestão segura de palavras-passe.
• Controlos de acesso: Apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados, com base no princípio do menor privilégio.
• Monitorização contínua: Sistemas de deteção de intrusões e auditorias de segurança regulares.
• Backups seguros: Cópias de segurança encriptadas com armazenamento geograficamente distribuído.
• Formação da equipa: Todo o pessoal recebe formação regular sobre proteção de dados e segurança.

Em caso de violação de dados que possa representar um risco para os seus direitos, notificaremos as autoridades competentes e os utilizadores afetados no prazo de 72 horas, conforme exigido pelo RGPD.

7. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados da conta ativa: Enquanto mantiver a sua conta ativa na plataforma.
• Dados após encerramento: Até 90 dias após o pedido de encerramento de conta para permitir recuperação acidental. Depois são permanentemente eliminados.
• Dados financeiros: Cinco anos após a última transação, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.
• Dados de comunicação: Emails e mensagens de suporte são mantidos por três anos.
• Dados de marketing: Até retirar o consentimento ou após três anos de inatividade.

Após estes períodos, os dados são eliminados de forma segura e irreversível. Alguns dados agregados e anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na plataforma. Pode gerir as suas preferências através das definições do navegador.

Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de funcionalidade: Guardam as suas preferências e escolhas (idioma, tema visual).
• Cookies analíticos: Ajudam-nos a compreender como os utilizadores interagem com a plataforma (com consentimento).

Não utilizamos cookies de publicidade comportamental ou de rastreamento de terceiros sem o seu consentimento explícito.

9. Transferências Internacionais

Os seus dados são principalmente armazenados e processados em servidores localizados na União Europeia. Em situações específicas, podemos utilizar prestadores de serviços fora da UE:

• Garantimos que qualquer transferência internacional cumpre as salvaguardas adequadas exigidas pelo RGPD
• Utilizamos cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Verificamos que os países destinatários oferecem um nível adequado de proteção de dados

10. Menores de Idade

A plataforma bravexirafo destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou tutores legais.

Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem autorização adequada, eliminaremos essas informações imediatamente. Se é pai ou tutor e tem conhecimento de que o seu filho nos forneceu dados pessoais, contacte-nos.

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. Quando fizermos alterações significativas:

• Notificaremos por email todos os utilizadores registados
• Publicaremos um aviso destacado na plataforma
• Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página

Recomendamos que reveja esta política regularmente. A utilização continuada dos nossos serviços após alterações constitui aceitação da nova política.